Evasão, Elisão e a dissimulação do Art. 116, do CNT

Artigo escrito por Leonardo Antonelli e publicado na 2ª e 3ª edição do Curso de Direito Tributário Brasileiro.

O direito tributário brasileiro, com a introdução do parágrafo único ao art. 116 do Código
Tributário Nacional (redação dada pela Lei Complementar 104, de 10/01/2001), fixou um
divisor de águas relativamente ao planejamento tributário.

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